O que fazer se a empresa não pagar o salário de um funcionário afastado: documente contracheques, atestados e comunicações, solicite por escrito ao RH, procure o sindicato e MPT, registre reclamação online e, se persistir, acione a Justiça do Trabalho com advogado considerando prazos prescricionais e possibilidade de tutela de urgência.
O que Fazer se a Empresa Não Pagar o Salário de um Funcionário Afastado. Já ficou sem receber enquanto estava afastado? Aqui eu explico, com exemplos e documentos úteis, o que você pode fazer para proteger seus direitos.
Primeiros passos: como documentar atraso e reunir provas
Ao notar atraso no pagamento durante o afastamento, comece reunindo tudo que comprove a relação de trabalho e o afastamento. Guarde documentos originais e cópias digitais para facilitar qualquer ação futura.
Documentos essenciais
- Contracheques e recibos de salário anteriores e do período devido.
- Extratos bancários que mostrem a falta do depósito.
- Atestado médico ou documento que comprove o afastamento e o período incapacitante.
- Comunicações formais com a empresa (avisos, comunicados de afastamento, termos).
Registre as comunicações
Salve e organize todas as mensagens trocadas com o RH ou gestor. Emails são preferíveis por terem data e remetente visível; exporte em PDF. Para conversas por aplicativo, faça capturas de tela com data e horário e salve o arquivo original.
Quando possível, envie uma mensagem escrita solicitando esclarecimentos e peça confirmação por escrito. Exemplo prático: “Solicito informação sobre o pagamento do meu salário referente ao mês X. Favor confirmar data de pagamento por escrito.”
Organize uma linha do tempo
Monte uma sequência cronológica com datas e eventos: afastamento, envio de atestado, comunicações, promessas de pagamento e ausência do depósito. Anote nomes das pessoas contatadas e protocolos recebidos.
- Data do afastamento
- Envio do atestado
- Datas das tentativas de contato
- Resposta da empresa (se houver)
Provas extras e testemunhas
Reúna documentos complementares que fortaleçam seu caso: registros de ponto, entrada e saída, recibos de pagamento anteriores e declarações de colegas que possam confirmar comunicações ou promessas da empresa. Se possível, peça ao colega uma breve declaração por escrito com data.
Mantenha uma cópia física em pasta e outra digital em nuvem. Faça backup e, se houver necessidade formal, considere enviar carta registrada ou e-mail com confirmação de leitura para obter protocolo.
Direitos do trabalhador afastado e obrigações do empregador
Direitos do trabalhador afastado incluem acesso a benefícios e proteção no emprego, mas variam conforme o tipo de afastamento. Em caso de doença comum, o INSS costuma pagar o auxílio a partir do 16º dia; nos primeiros 15 dias, o empregador normalmente arca com o salário.
Estabilidade e acidente de trabalho
Se o afastamento decorre de acidente de trabalho, peça a emissão da CAT. Nesses casos, há estabilidade provisória após o retorno, que protege contra demissão sem justa causa por um período determinado por lei.
Direitos financeiros e recolhimentos
Verifique o pagamento de salário, 13º proporcional, férias e depósitos de FGTS. Mesmo durante afastamento, alguns direitos podem continuar sendo devidos ou recolhidos. Consulte o extrato do FGTS na Caixa para confirmar depósitos.
Obrigações do empregador
O empregador deve registrar comunicações (como envio de atestado), emitir a CAT quando houver acidente e fornecer informações solicitadas para o INSS. Também deve responder a pedidos formais do trabalhador sobre pagamento e documentação.
Se a empresa não pagar, peça comprovantes e protocolos. Envie solicitação por escrito e guarde cópias. Isso facilita reclamações administrativas e ações judiciais.
Benefícios e serviços públicos
O trabalhador pode requerer auxílio-doença ou auxílio-acidentário ao INSS. Enquanto o INSS analisa o pedido, mantenha cópias do laudo médico e dos documentos enviados. Para plano de saúde, verifique contrato e regras da empresa sobre manutenção durante o afastamento.
O que checar na prática
- Se houve pagamento do 1º ao 15º dia;
- Se a CAT foi emitida (em acidentes);
- Extrato do FGTS atualizado;
- Comprovantes de envio de atestados e e-mails trocados;
- Registro de contato com RH, inclusive protocolos.
Quando buscar ajuda
Procure o sindicato, o MPT ou um advogado trabalhista quando houver dúvidas ou recusa da empresa em regularizar pagamentos. Documentos organizados aumentam suas chances de resolver o caso mais rápido.
Canais administrativos e acordos: sindicato, MPT e reclamações online
Use canais administrativos antes de partir para a Justiça. Eles são rápidos, exigem menos custo e podem resolver o problema por acordo. Tenha documentos organizados antes de procurar qualquer órgão.
Como o sindicato pode ajudar
O sindicato representa a categoria e pode mediar acordos com a empresa. Procure a entidade levando contracheques, atestado de afastamento e comprovantes bancários. Peça protocolo de atendimento e anote o nome do atendente.
- Solicitação formal de intermediação;
- Negociação coletiva ou individual;
- Emissão de declaração ou termo de acordo para homologação.
Denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT)
O MPT apura práticas coletivas e irregularidades graves. Você pode registrar denúncia com documentos que comprovem o atraso e o dano ao trabalhador. Informe datas, nomes e envie provas digitais por meio do canal indicado pelo órgão.
Anonimato ou identificação são opções; escolha conforme sua segurança. Acompanhe o número do protocolo para verificar andamento.
Reclamações online em órgãos oficiais
Existem plataformas de atendimento governamental que recebem queixas trabalhistas. Use apenas sites oficiais, anexe provas e descreva o pedido com clareza: valores devidos, período do afastamento e tentativas de contato com a empresa.
- Preencha campos com dados corretos e objetivos;
- Anexe contracheques e atestados em PDF ou imagens legíveis;
- Guarde o número do protocolo para futuras referências.
Acordos e homologação
Se houver proposta de acordo, exija que tudo fique por escrito e que os valores sejam discriminados. Preferível homologar o acordo na Justiça do Trabalho ou validar com o sindicato, para garantir segurança jurídica.
Peça cálculo detalhado, prazos de pagamento e formas de quitação. Não assine recibo sem confirmar o valor correto.
Quando buscar assistência jurídica
Se os canais administrativos não resolverem em prazo razoável, procure um advogado trabalhista. Leve toda a documentação e os protocolos das tentativas feitas. Um profissional pode orientar sobre prazos legais e a melhor estratégia para ação judicial.
Ação judicial trabalhista: quando mover, prazos e custos envolvidos
Se a empresa não regularizar o pagamento, considere a ação judicial como próximo passo. Antes, tente esgotar canais administrativos e reúna provas para fortalecer a demanda.
Quando mover a ação
Abra processo se houver recusa ou demora injustificada depois de tentativas formais. Procure um advogado quando a empresa não pagar salários, 13º, férias proporcionais ou FGTS e não houver solução via RH, sindicato ou MPT.
Prazos prescricionais
- Durante o contrato: créditos anteriores ao ajuizamento prescrevem em 5 anos.
- Depois da rescisão: o trabalhador tem 2 anos para entrar com a ação trabalhista.
Por isso, não adie: o tempo pode impedir a cobrança de direitos mais antigos.
Custos envolvidos
Na prática, o custo pode incluir honorários advocatícios, perícia técnica e eventuais custas processuais. Muitos advogados trabalhistas atuam com contrato de honorários ou percentual sobre o valor da condenação.
Peça análise sobre justiça gratuita se houver baixa renda; isso pode isentar do pagamento de custas iniciais. Também existe a possibilidade de o juiz determinar pagamento das custas pela parte vencida (sucumbência).
Medidas urgentes e tutela
Se houver risco de dano sério, o advogado pode pedir tutela de urgência (liminar) para antecipar o pagamento de valores ou obrigar providências imediatas. Essa medida exige provas claras e fundamentação.
Como se preparar para ajuizar
- Organize contracheques, atestados, extratos bancários e comprovantes de comunicação com a empresa.
- Monte linha do tempo com datas e nomes de quem foi contatado.
- Leve cálculos aproximados dos valores devidos e possíveis correções.
- Guarde protocolos de tentativas administrativas (sindicato, MPT, e-mails).
Com documentos e orientação jurídica, você aumenta as chances de resolver o caso com rapidez e segurança.
Resumo e próximos passos
Documente tudo: guarde contracheques, atestados, extratos bancários e mensagens com a empresa. Esses comprovantes são fundamentais.
Use canais administrativos primeiro: fale com o RH, procure o sindicato e registre denúncia no MPT ou plataformas oficiais antes de recorrer à Justiça.
Se não houver acordo, consulte um advogado trabalhista. Lembre-se dos prazos: até 5 anos para créditos durante o contrato e 2 anos após a rescisão.
Não adie: agir cedo aumenta suas chances de receber o que é devido e de obter uma solução mais rápida e segura.
FAQ – O que fazer quando a empresa não paga o salário de um funcionário afastado
O que devo fazer ao perceber atraso no pagamento durante o afastamento?
Reúna documentos, comunique o RH por escrito, guarde protocolos e salve mensagens. Se não obter resposta, procure o sindicato ou registre denúncia em canais oficiais.
Quais documentos são essenciais para comprovar o não pagamento?
Contracheques, extratos bancários, atestados médicos, comprovantes de envio de documentos, e‑mails ou mensagens com datas e nomes. Monte uma linha do tempo dos acontecimentos.
Devo procurar o sindicato ou o MPT primeiro?
Procure primeiro o sindicato, que pode mediar acordos. O MPT é indicado para irregularidades coletivas ou práticas graves. Use ambos se necessário, com documentos organizados.
Quais prazos devo observar para entrar com ação trabalhista?
Créditos trabalhistas prescrevem em até 5 anos durante o contrato. Após a rescisão, há prazo de 2 anos para ajuizar ações trabalhistas.
Quanto costuma custar mover uma ação trabalhista?
Pode haver honorários, perícia e custas processuais, mas muitos advogados trabalham por percentual. Se tiver baixa renda, peça justiça gratuita para isenção de custos iniciais.
Como funciona a tutela de urgência para antecipar pagamento?
A tutela de urgência (liminar) pode ser pedida por advogado quando há risco de dano. É preciso apresentar provas claras para justificar pagamento imediato ou medidas provisórias.