Direitos da Pessoa com Deficiência no Transporte por Aplicativo (Uber, 99).

Direitos da Pessoa com Deficiência no Transporte por Aplicativo (Uber, 99) garantem acesso sem discriminação, transporte de equipamentos de mobilidade sem cobrança, presença de cão‑guia, assistência razoável no embarque, obrigação de registrar reclamações e medidas de reparação; reúna provas e acione suporte, Procon ou defensoria em caso de recusa.

Direitos da Pessoa com Deficiência no Transporte por Aplicativo (Uber, 99). Já aconteceu de o app negar corrida ou o motorista se recusar a ajudar? Aqui explico o que a lei prevê, com exemplos práticos e passos claros para você agir.

Quais são os direitos da pessoa com deficiência no transporte por aplicativo

Direitos da pessoa com deficiência no transporte por aplicativo incluem acesso sem discriminação, assistência razoável e transporte de equipamentos necessários. Esses direitos visam garantir mobilidade e segurança durante a viagem.

O que é garantido ao usuário

• Aceitação da corrida, sem recusa por causa da deficiência.
• Transporte de cadeiras de rodas, andadores e próteses sem cobrança extra.
• Entrada e saída com assistência quando necessário, com respeito à dignidade.
• Presença de cão-guia ou animal de assistência permitida no veículo.

Como o usuário pode solicitar suporte

Informe necessidades no campo de observações do app ou fale com o suporte antes ou após a solicitação. Comunicar a necessidade evita atrasos e reduz chances de conflito durante o embarque.

Responsabilidades do motorista

• Tratar o passageiro com respeito e prestar ajuda razoável para embarque e desembarque.
• Aceitar e acomodar equipamentos de mobilidade sempre que possível.
• Não recusar corrida por preconceito ou por ter que auxiliar; recusa injustificada é prática abusiva.

Se seus direitos forem violados

Registre o ocorrido: capture screenshots, salve o recibo da viagem e anote data, hora e placa do veículo. Abra reclamação no aplicativo e, se necessário, procure Procon, defensoria pública ou Ministério Público. Documentos e provas aumentam suas chances de resolução rápida.

Como solicitar acomodação, embarque e ajuda ao motorista

Informe sua necessidade no app assim que solicitar a corrida. Use o campo de observações ou o recurso de acessibilidade para explicar se precisa de ajuda para embarcar, transporte de cadeira de rodas ou presença de cão-guia.

Antes da corrida

Confirme a chegada do veículo e verifique placa, modelo e motorista. Se possível, envie sua viagem para um contato de confiança. Adicione notas sobre o tipo de equipamento que será levado e qualquer instrução que facilite o embarque.

No momento do embarque

Peça ao motorista para estacionar em local seguro e explique brevemente como prefere receber ajuda. Seja objetivo: por exemplo, “pode abrir a porta e segurar o apoio?” Isso reduz mal-entendidos e agiliza o processo.

Que tipo de assistência pedir

• Apoio para abrir a porta e posicionar a cadeira de rodas.
• Ajuda para guardar equipamentos no porta-malas, quando necessário e seguro.
• Permissão para acessar o veículo com cão-guia ou animal de assistência.

O motorista deve oferecer auxílio razoável e tratar o passageiro com respeito. Se houver limitações físicas do motorista, ele deve informar e o app deve orientar outra solução.

Se houver recusa ou dificuldade

Registre o ocorrido: tire foto ou capture a tela, anote placa, horário e o que foi dito. Abra reclamação no aplicativo e indique que houve recusa por motivo de deficiência. Provas aumentam a chance de resposta rápida.

Se a situação for urgente, solicite outro carro ou busque alternativa segura. Em casos de discriminação, procure Procon, defensoria pública ou órgãos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

Dicas práticas

• Tenha sempre o celular carregado e o app atualizado.
• Leve uma cópia digital de documento que comprove necessidade, se achar necessário.
• Explique calmamente o que espera do motorista; isso geralmente resolve pequenos conflitos.

Passo a passo quando houver recusa, recusa de acesso ou discriminação

Se houver recusa, recusa de acesso ou discriminação, mantenha a calma e siga passos práticos para garantir seus direitos e reunir provas.

Passo a passo imediato

1. Mantenha distância segura se houver risco e registre a situação com o celular.
2. Anote placa, cor e modelo do veículo e o nome do motorista mostrado no app.
3. Tire fotos claras do veículo, do local e do equipamento de mobilidade, e faça captura de tela da corrida no app.
4. Se houve agressão ou ameaça, procure a polícia e registre boletim de ocorrência.

Como reunir provas

• Screenshots do pedido, hora, trajeto e mensagens no app.
• Fotos da placa, do veículo e do posicionamento do motorista.
• Gravações de áudio ou vídeo do incidente, quando possível e seguro.
• Testemunhas: anote nomes e contatos de quem presenciou o ocorrido.

Registrar reclamação nos canais certos

• Abra a reclamação pelo próprio aplicativo, descrevendo fatos com datas e anexando provas.
• Use o atendimento por chat, e-mail ou central telefônica da plataforma e guarde o protocolo.
• Se a resposta for insuficiente, procure Procon, defensoria pública ou Ministério Público e envie as provas reunidas.
• Para danos morais ou materiais, avalie ajuizar ação no juizado especial cível com auxílio jurídico.

Dicas práticas e prazos

• Agir rápido aumenta a chance de reversão e apuração dos fatos.
• Guarde todos os comprovantes por pelo menos seis meses.
• Se possível, peça que o app bloqueie o motorista para evitar reincidência.
• Explique os fatos objetivamente e peça orientação de organizações de defesa da pessoa com deficiência quando necessário.

Registrar reclamação: provas, canais (Uber, 99, Procon, Defensoria) e prazos

Registre a reclamação o quanto antes e junte todas as provas para aumentar a chance de solução.

O que anexar

• Screenshots do pedido de corrida, recibo e perfil do motorista.
• Fotos da placa, do veículo e do local do ocorrido.
• Gravações de áudio ou vídeo, quando seguro e permitido.
• Nome e contato de testemunhas e eventual boletim de ocorrência.

Como registrar nos aplicativos (Uber, 99)

1. Acesse o histórico da corrida no app e escolha “relatar um problema” ou suporte.
2. Descreva o fato com objetividade: data, hora, placa e comportamento do motorista.
3. Anexe provas (screenshots, fotos, vídeo) e guarde o protocolo de atendimento.
4. Se o atendimento no app for insuficiente, repita a reclamação por e‑mail ou canais oficiais da plataforma.

Quando acionar Procon, defensoria ou órgãos judiciais

Procure Procon ou defensoria pública se a plataforma não resolver, houver recusa injustificada ou caso de discriminação. Para agressão física ou ameaça, registre boletim de ocorrência e leve ao Ministério Público ou polícia.

Prazos e conservação de provas

Abra a reclamação imediatamente no app. Em geral, plataformas respondem em poucos dias, mas considere 30 dias como prazo razoável para retorno. Guarde provas por pelo menos seis meses ou até a finalização do caso. Em dúvida sobre prazos legais para ação judicial, busque orientação jurídica ou defensoria.

Dicas práticas

• Tire fotos com o telefone carregado e faça backup das mídias.
• Anote tudo: horários, frases ditas e comportamento do motorista.
• Mantenha cópias digitais dos protocolos e comunicações com o app.
• Se possível, peça que alguém de confiança acompanhe o relato e guarde provas.

Conclusão

Você tem direito à mobilidade e ao respeito ao usar serviços como Uber e 99. Não aceite recusa ou discriminação sem registrar o ocorrido.

Junte provas, abra reclamação no aplicativo e procure Procon ou defensoria se necessário. Agir rápido aumenta a chance de solução e protege outras pessoas.

Mantenha-se informado sobre seus direitos e peça apoio quando precisar. Pequenas ações podem gerar mudanças importantes no transporte por aplicativo.

FAQ – Direitos da pessoa com deficiência no transporte por aplicativo

O motorista pode recusar corrida por causa da minha deficiência?

Não. A recusa por motivo de deficiência é considerada prática abusiva. Só é aceitável se houver risco real ou incapacidade comprovada do motorista, caso em que informe o app e solicite outro veículo.

Como eu solicito acomodação ou ajuda no app?

Use o campo de observações ou as configurações de acessibilidade ao pedir a corrida. Confirme placa e motorista na chegada e, se precisar, entre em contato com o suporte antes ou depois da viagem.

Posso levar cadeira de rodas, andador ou prótese sem pagar extra?

Sim. Equipamentos de mobilidade não devem gerar cobrança adicional. O motorista deve acomodá‑los quando for seguro; se houver restrição, registre no app e procure suporte.

Cão-guia ou animal de assistência pode entrar no carro?

Sim. Cães-guia e outros animais de assistência têm acesso permitido por lei. Se houver recusa, registre o ocorrido e abra reclamação no app imediatamente.

Quais provas devo reunir ao registrar uma reclamação?

Reúna screenshots do pedido e recibo, fotos da placa e do veículo, gravações se seguro, nomes e contatos de testemunhas e, se necessário, boletim de ocorrência.

Quais canais usar se o app não resolver meu problema?

Procure Procon, defensoria pública ou Ministério Público para casos de discriminação. Para danos morais ou materiais, avalie ação no juizado especial cível com orientação jurídica.